Empregado doméstico deve demonstrar continuidade do trabalho

Não comprovando a obreira a prestação de serviços, de forma contínua, como auxiliar do lar, na residência da reclamada, não se caracteriza a relação empregatícia...

Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Licença-prêmio exclui direito a férias

TST garante equiparação salarial a advogado

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Corte garante pagamento de verbas atrasadas a servidor

Segundo a decisão, o argumento de nulidade do contrato de trabalho, pelo fato de não ter ocorrido nomeação através de concurso público, não foi acolhido pela Corte, na medida em que ficou comprovado o vínculo jurídico com a Administração Pública, agora, sob o regime estatutário

OAB: reajuste para juízes e MP é direito constitucional, não favor do Executivo

Os comentários foram feitos por Ophir ao se referir à recente recomendação do Executivo, para que o Congresso Nacional não aprove o aumento salarial dos magistrados e dos servidores dos tribunais federais

Presidente considera não haver motivos para greve

O presidente destacou que, se houver bom senso, confiança e respeito mútuo, a greve, desnecessária e sem motivo, não ocorrerá

Estado não responde por dívidas de associação de pais e mestres

A trabalhadora foi contratada pela associação de pais e mestres para exercer funções ligadas à manutenção da escola estadual

Recurso de revista. Prescrição. Alteração de função. Reversão ao cargo efetivo.

Supressão de gratificação de função recebida por mais de dez anos.

Recurso de embargos do banco. Transporte de valores.

Bancário; atividade de risco; desvio de função.